Termos e Condições

Introdução

Estes termos e condições regem a utilização dos serviços fornecidos pela zarethominuq e a utilização do website zarethominuq.com.

Ao utilizar os nossos serviços ou website, concorda com estes termos na sua totalidade.

Estes termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e a zarethominuq.

Definições

Para os efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Serviços: Consultoria financeira, planeamento e serviços relacionados fornecidos pela zarethominuq.
• Empresa: zarethominuq, sociedade unipessoal por quotas, com sede em Portugal.
• Utilizador/Cliente: Qualquer pessoa que utilize os nossos serviços ou website.
• Conteúdo: Todas as informações, textos, gráficos e materiais no website.
• Acordo: Estes termos e condições, juntamente com outras políticas referenciadas.

Elegibilidade

Os nossos serviços destinam-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, residentes em Portugal ou na União Europeia.

18+ apenas

Ao utilizar os serviços, confirma que cumpre estes requisitos de elegibilidade.

Utilização dos Serviços

A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:

Utilizações Permitidas

• Utilizar os serviços para fins legítimos de consultoria financeira
• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

Utilizações Proibidas

• Utilizar os serviços para atividades ilegais ou não autorizadas
• Tentar aceder a sistemas ou dados não autorizados
• Interferir com o funcionamento dos serviços
• Transmitir vírus ou código malicioso
• Violar direitos de terceiros
• Utilizar os serviços para spam ou comunicações indesejadas

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, é responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta
• Fornecer informações precisas e completas
• Cumprir todos os termos e condições aplicáveis
• Utilizar os serviços de forma responsável e ética

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website e materiais dos serviços são propriedade da zarethominuq ou dos seus licenciadores.

Detemos direitos de autor, marcas registadas e outros direitos de propriedade intelectual.

Concedemos-lhe uma licença limitada para utilizar o conteúdo para fins pessoais.

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.

Privacidade e Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

Recolhemos apenas os dados necessários para fornecer os serviços solicitados.

Ao utilizar os serviços, consente no tratamento dos dados conforme descrito na Política de Privacidade.

Condições de Pagamento

Os pagamentos pelos nossos serviços estão sujeitos aos seguintes termos:

Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor (23% em Portugal)

Aceitamos transferência bancária, cartão de crédito e outros métodos especificados

As devoluções são processadas conforme a política de reembolso específica de cada serviço

Exclusões de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias expressas ou implícitas.

Não garantimos resultados específicos ou retornos financeiros.

O desempenho passado não garante resultados futuros.

Os resultados individuais podem variar.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores.

Excluímos responsabilidade por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes.

As limitações aplicam-se na extensão máxima permitida pela lei portuguesa.

Indemnização

Concorda em indemnizar a zarethominuq contra reclamações decorrentes do seu uso inadequado dos serviços.

Esta indemnização inclui custos legais e outros prejuízos relacionados.

Resolução de Litígios

Para resolução de litígios, aplicam-se os seguintes procedimentos:

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir os serviços mediante aviso prévio por escrito.

Pode cancelar os serviços a qualquer momento contactando-nos.

Reservamo-nos o direito de suspender serviços em caso de incumprimento.

A rescisão não afeta obrigações já assumidas ou direitos adquiridos.

Lei Aplicável

Aplicam-se as leis de Portugal, incluindo regulamentação específica do setor financeiro.

Estes termos são regidos pela lei portuguesa, com jurisdição dos tribunais portugueses.

Alterações aos Termos

Podemos modificar estes termos periodicamente, com as alterações a entrarem em vigor após publicação.

Alterações significativas serão comunicadas através do website ou e-mail.

O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Separabilidade

Se alguma disposição for inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo acordos anteriores.

Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos dados fornecidos na página de contacto.